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RUM vs Antena Minho  

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RUM vs Antena Minho

Mensagempor Meireles88 » terça jan 08, 2013 1:06 am

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Comunicado da Rádio Universitária do Minho, RUM


A Rádio Universitária do Minho vem por este meio informar os seus ouvintes sobre os motivos que levaram aos sucessivos cortes de emissão que iniciaram na passada sexta-feira, aproveitando para esclarecer os contornos daquilo que considera ser um evidente atentado à liberdade de programação e informação por parte da Antena Minho.

No dia 4 de Janeiro de 2013, pelas 12H00, a Rádio Universitária do Minho, RUM, deixou de poder transmitir a sua emissão, por falta de energia elétrica no emissor localizado em Santa Marta das Cortiças, concelho de Braga.

Perante as falhas técnicas detetadas, funcionários da RUM deslocaram-se ao referido emissor, para solucionar o problema e foram impedidos de entrar nas instalações do mesmo por três membros da Rádio Antena Minho, de Braga, entre eles o respetivo administrador, Sr. Armindo Veloso, o qual confessou expressamente ter cortado o acesso do emissor da RUM à energia elétrica fornecida pela EDP.

Os funcionários da RUM regressaram à redação sem ter solucionado o problema, tendo permanecido sem emissão até cerca das 16H00, quando se deslocaram novamente ao emissor de Santa Marta e conseguiram restabelecer a ligação.

Contudo, poucos minutos mais tarde, a energia elétrica foi novamente suspensa por membros da Rádio Antena Minho, obrigando a RUM a recorrer às forças de segurança para regressarem ao emissor, a fim de voltar a restabelecer a emissão.

Entretanto, hoje, dia 07 de Janeiro de 2013, pelas 11 horas, a emissão da estação voltou a calar-se. Os técnicos da RUM dirigiram-se ao centro emissor, juntamente com as autoridades policiais, e depararam-se com a mudança da fechadura da porta das instalações, o que inviabilizou a entrada aos responsáveis da Rádio e, consequentemente, impossibilitou o acesso aos equipamentos e restabelecimento da emissão.

As divergências entre as duas estações de rádio surgiram em 2008 por causa da propriedade do emissor de Santa Marta das Cortiças, que aliás motivou várias reuniões entre as duas administrações.

Desde o início dos anos 90 que ambas as rádios partilham as instalações de Santa Marta das Cortiças e, a partir de 1997, também com a Rádio Comercial, partilhando igualmente os respetivos encargos.

Contudo, em 2008, no decurso de negociações estabelecidas entre ambas, com o intuito de definir a situação de propriedade e também no que diz respeito à partilha de custos com energia elétrica e consumíveis do mencionado emissor, a Rádio Antena Minho, outorgou uma escritura de justificação notarial, para efeitos de registo de aquisição, por usucapião, do prédio no qual se encontrava instalado o emissor, declarando-se dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, e há mais de vinte anos do dito imóvel, sem dar conhecimento e à revelia da RUM (com quem mantinha reuniões até então).

Consequentemente – e considerando que, à data da construção do emissor, as duas rádios, através dos respetivos representantes legais, Fernando Araújo e Raúl Pentieiros, por parte da RUM e Vítor Sousa, por parte da Antena Minho, acordaram em reunião, na construção e partilha das instalações do emissor e dos respetivos encargos, a RUM impugnou judicialmente a dita escritura de justificação notarial, no Tribunal Judicial de Braga, acreditando que é, evidentemente, legítima comproprietária do espaço referido.

A sentença foi proferida em Junho de 2012 e atribuiu a propriedade do espaço à Rádio Antena Minho.

Todavia, não se conformando com a decisão, a RUM interpôs recurso de apelação junto do Tribunal da Relação de Guimarães, o qual ainda se encontra pendente.
Contudo, como ação de simples apreciação negativa, a decisão da primeira instância considerou que a Rádio Antena Minho deveria intentar nova ação judicial para peticionar as quantias que reportava como devidas pela RUM, o que, até à presente data, não ocorreu.

(continua)


Contrariamente, a Antena Minho entendeu dirigir uma carta à RUM, a 17 de Dezembro de 2012, na qual ameaçava “suspender o fornecimento de energia aos emissores da Rádio, se não houver resolução conclusiva dos assuntos pendentes, a partir de quinze dias a contar desta data.” Em resposta, a RUM informa e relembra a Antena Minho que decorre em tribunal um processo, e que a sentença ainda não transitou em julgado. Mais, refere que “caso entendam concretizar a ameaça de suspender o fornecimento de energia ao nosso emissor de Santa Marta das Cortiças serão, necessariamente, responsáveis e responsabilizados por todos os danos emergentes de tal conduta e pelos prejuízos causados”.

Não obstante, a Antena Minho considera abusiva a utilização da RUM do espaço do emissor e da respetiva energia elétrica e, decidindo “fazer justiça pelas próprias mãos”, em 4 de Janeiro do presente, retirou os fusíveis e disjuntores que forneciam energia ao emissor da RUM, impedindo, deste modo, que a mesma continuasse a transmitir.

Daqui se conclui, uma vez mais, e à imagem do sucedido com o registo de propriedade, que a Administração da Antena Minho pauta a sua ação pelo desrespeito e deslealdade institucionais, rompendo negociações, tomando decisões unilaterais e, sabe-se agora, pretendendo sobrepor-se aos tribunais e à lei.

Perante tais factos, a Administração da Rádio Universitária do Minho participará às autoridades competentes, a ANACOM (Autoridade de Comunicações), a Autoridade da Concorrência, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), o Instituto de Comunicação Social, bem como fará uma exposição ao Ministro que tutela a área da Comunicação Social e à Associação Portuguesa da Radiodifusão. Ainda, solicitará à Associação Académica e à Universidade do Minho a convocação de um Conselho de Administração para analisar outras ações que se entendam convenientes num caso tão grave como o presente.

A RUM pede a compreensão aos seus ouvintes, aos seus anunciantes e restante comunidade e informa que está a desenvolver todos os esforços para recuperar a sua emissão com a maior brevidade possível.

A Administração da RUM.
Braga, 07 de Janeiro de 2013

@RUM

O quê que vai na cabeça dos administradores da Antena Minho?!
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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Aramado » terça jan 08, 2013 1:06 am

Escândalo!
Agora estou curioso para ver as resposta da Antena Minho a este comunicado.
Edit: Fui procurar no site da Antena Minho, algum tipo de reação a isto. Nada constava.
Aramado serve como assinatura ou tenho que escrever o nome todo?
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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Meireles88 » sexta jan 11, 2013 2:08 am

Está a ser convocado, no facebook, uma manifestação de apoio à RUM "Não Calam a Rádio Universitária do Minho" (aderir aqui).

Manifestação de apoio à Rádio Universitária do Minho que se encontra sem emitir! Para quem tem a RUM como rádio de eleição, como modo de ser e estar na vida. Local inicial da manifestação: Rádio Universitária do Minho em Santa Tecla!


A Manifestação terá lugar às 15 horas de hoje, 11 de Janeiro de 2013.
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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Meireles88 » sábado jan 12, 2013 4:12 pm

Manifestação contra silêncio imposto pela Antena Minho à RUM reune dezenas de pessoas

Dezenas de pessoas concentraram-se esta tarde (sexta-feira) frente às instalações da Rádio Universitária do Minho em protesto contra o silêncio que a "ação terrorista" da Antena Minho impôs à estação universitária ao cortar o acesso ao emissor partilhado por ambas.

Há cinco dias que a Universitária emite apenas silêncio depois da administração da Antena Minho ter vedado o acesso ao emissor de Santa Marta das Cortiças cuja propriedade está em litígio desde 2008.

Responsáveis da Rádio Universitária do Minho (RUM) acusam a outra estação minhota de se "sobrepor" à lei e garantem que nos últimos dias tentaram chegar a acordo com a Antena Minho, cuja administração fez uma proposta "inaceitável".

O protesto desta tarde reuniu estudantes, antigos estudantes da Universidade do Minho e gente ligada à cultura de Braga, todos unidos em "defesa de um projeto imprescindível" para a sociedade.

"Não podemos de forma nenhuma prescindir de um projeto desta natureza. É importante defende-lo até onde for possível", afirmou o ator António Durães, que se disse ouvinte da RUM desde "os inícios da emissão", em 1989. "Achei que era imperioso estar aqui hoje, sobretudo neste momento um bocado truculento em que as coisas estão. Esta situação é um bocadinho a demonstração do estado a que o país está a chegar, os valores éticos tendem a desaparecer, a desmoronarem-se", explanou.

Em declarações aos jornalistas, o administrador da RUM, Vasco Leão, explicou que o diferendo com a Antena Minho começou em 2008, quando esta chamou a si a propriedade do emissor de S. Marta por usucapião, tendo a rádio universitária recorrido, em tribunal.

"A decisão de primeira instância deu razão à Antena Minho mas corre ainda um recurso", explicou Vasco Leão. Segundo este responsável, a Antena Minho justificou esta "ação de terrorismo", como classificaram os manifestantes esta tarde, com a falta de pagamento da conta de energia por parte da RUM.

"Dispusemo-nos a pagar a nossa parte mas para isso pedimos as respetivas faturas, documentos que só agora nos disponibilizaram", afirmou, completando que a Antena Minho queria ainda outro acordo. "Para nos permitirem acesso ao transmissor e repor a emissão querem que nós no comprometamos a retirar todas as queixas contra eles e a não intentar mais nenhuma queixa ou ação. Isto é uma proposta inadmissível", classificou. Até porque, adiantou, a RUM "é obrigada a justificar à Entidade Reguladora da Comunicação e à ANACOM porque é que teve cortes na emissão dia 04 e porque é que desde esta segunda-feira está sem emitir".

Vasco Leão lançou ainda críticas às instituições da cidade de Braga por ainda não se terem pronunciado sobre o "silêncio forçado" da rádio universitária.

"Esperamos que as autoridades se pronunciem o mais rápido possível e as instituições da cidade também. Têm estado caladas e isso parece-me que não pode continuar, não podem ficar caladas muito mais tempo", apontou.

O administrador da RUM garantiu ainda que vão ser pedidas "contas" pelos prejuízos que a RUM está a ter devido ao corte de emissão.

"Estamos a ter prejuízos vários, desde receitas de publicidade, contratos que podem ser denunciados e cancelados e danos de imagem terríveis para a RUM", enumerou.

Lusa

@RUM
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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Meireles88 » sábado jan 12, 2013 9:47 pm

@RUMinho Escreveu:A RUM encontrou uma alternativa e neste momento já nos podem ouvir através da 97.5 FM!

A equipa da RUM agradece todo o apoio que recebeu ao longo dos últimos dias!

Continuem desse lado!

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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Meireles88 » domingo jan 13, 2013 2:39 pm

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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Meireles88 » sexta jan 18, 2013 6:11 pm

Comunicado do Conselho de Administração da Rádio Universitária do Minho

Tendo em conta que se mantém inalterada a situação motivada pelo corte unilateral de energia eléctrica e acesso ao Centro Emissor da Rádio Universitária do Minho, RUM, por parte da Rádio Antena Minho, o Presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, Carlos Alberto Videira, entendeu convocar o Conselho de Administração da RUM, com carácter de urgência para analisar a situação e decidir outras acções a intentar com vista ao restabelecimento da legalidade e a contabilização dos prejuízos causados pela lamentável situação que ocorreu. O Conselho de Administração da RUM relembra que:

• No dia 04 de Janeiro de 2013, cerca das 12H, a RUM deixou de transmitir a sua emissão, por decisão unilateral da Antena Minho, que através do seu Administrador confessou expressamente ter cortado a energia eléctrica e, três dias depois, o acesso ao centro emissor que ambas as Rádios partilham, juntamente com a Rádio Comercial;

• No dia 11 de Janeiro de 2013, a RUM, após ter encontrado uma solução alternativa que passava por alimentar os seus equipamentos através de um gerador autónomo, viu ser-lhe barrada a entrada no centro emissor por elementos da Antena Minho, que não permitiram o acesso aos responsáveis da RUM, e comunicaram não permitir que fosse lá colocado ou retirado “nem sequer um parafuso”, com o argumento de que o terreno é propriedade da Antena Minho;

• Na tentativa de restabelecer a emissão hertziana, a RUM procurou encontrar os meios técnicos necessários para emitir a partir dos seus estúdios, embora com a consciência de que o sinal estaria limitado em termos de alcance, praticamente circunscrito à cidade de Braga. Para tal, foi decisiva a autorização precária da ANACOM, que tendo conhecimento do impedimento que a RUM sofreu, rapidamente autorizou a Rádio a transmitir, situação que ocorreu a partir do dia 12, pelas 13H;

Nesse sentido, o Conselho de Administração entendeu condenar veementemente toda a situação criada à Rádio Universitária do Minho, Secção Autónoma de Comunicação e Radiodifusão da Associação Académica da Universidade do Minho, que, convém recordar, é Instituição de Utilidade Pública desde 1991. O Conselho de Administração denuncia também o comportamento impróprio que sempre foi timbre da Administração da Antena Minho relativamente à RUM, durante todo o processo desde o início das negociações em 2008, consubstanciado em desrespeito, deslealdade institucional, rompimento de negociações e tomada de medidas unilaterais (como foi o caso do registo de propriedade por usucapião sem conhecimento do seu parceiro de negociação), e a partir de agora, sobrepondo-se à lei e aos tribunais, preferindo seguir o caminho da ‘justiça pelas próprias mãos’.

Tendo em conta tudo isto, o Conselho de Administração deliberou por unanimidade:

• Dar como terminada qualquer forma de negociação com a actual Administração da Antena Minho até que sejam restabelecidas os condições normais de funcionamento e de acesso às instalações;

• Intentar uma providência cautelar de forma a restabelecer, com a maior brevidade possível, a legalidade que foi colocada em causa;

• Intentar todas as ações judiciais consideradas pertinentes, para reposição da legalidade e responsabilização dos intervenientes, bem como para ressarcimento dos prejuízos causados com as condutas descritas.

Por fim, entendeu o Conselho de Administração, por unanimidade, reiterar todo o apoio e solidariedade institucional à Rádio Universitária do Minho, e reforçar que esta situação é de gravidade extrema, configurando um atentado contra a liberdade de programação e informação, contra os mais altos valores constitucionais de um Estado de Direito, de uma sociedade livre e democrática, para além de ser um violento ataque à Academia do Minho.

Braga, 18 de Janeiro de 2013

O Presidente do Conselho de Administração da RUM

Carlos Alberto da Fonte Videira
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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Meireles88 » sexta fev 15, 2013 8:51 pm

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JovemCoop Escreveu:No passado dia 13 celebrou-se o Dia Mundial da Rádio, efeméride dedicada a todos os radialistas, locutores, funcionários e trabalhadores que dedicam os seus dias a partilhar, com os ouvintes, músicas, informação, entretenimento e animação.

Pouco mais de um mês após o "silenciamento" da Rádio Universitária do Minho, através de um procedimento obscuro e mal explicado, aqui fica o nosso tributo aos amigos da RUM, vozes de liberdade e independência.

Fazemos votos de que esta situação se resolva rapidamente e que, daqui a um ano, na próxima celebração do Dia Mundial da Rádio, possamos já ouvir a RUM na sua total extensão.

@JovemCoop

E no dia 13/Fevereiro/2013 @ DM:

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Re: RUM vs Antena Minho

Mensagempor Duarte » quinta mar 07, 2013 12:01 am

A RUM voltou ontem a ter emissão a partir do emissor de Santa Marta.
Tudo isto após vários meses sem que quem gere o nosso concelho/região tivesse dado um pio. Porquê?
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